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Sessão Ordinária - 26 de novembro de 2018

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NO LEGISLATIVO
 
Projetos de Leis 272, 273 e 274/2018, do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 234.000,00, dentro da própria Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental, visando aquisição de pedra brita, contratação de horas máquinas para manutenção de estradas rurais e aquisição de material de expediente para própria secretaria.
 
 
Projetos de Leis 278, 279 e 280/2018, do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.343,66, referente a devolução de recursos ao Tesouro Nacional.
 
Projeto de Lei 281/2018, do Executivo Municipal que alteram PPA e LDO e abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.115,00, remanejados dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde para custeamento do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência SAMU.
 
Projetos de Leis 282, 283 e 284/2018, do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.633,93 remanejados dentro da própria Secretaria de Obras e Serviços Públicos para compra de CBUQ que será utilizado para manutenção de vias públicas.
 
Os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara.
 
 
DELIBERAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
 
Projetos de Leis 275, 276 e 277/2018, do Executivo Municipal que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150 mil oriundos de Emenda Parlamentar do deputado estadual Cláudio Palozzi para aquisição de três Veículos para atender as Sub-Prefeituras dos Distritos de São Camilo e Vila Floresta e para Secretaria Municipal de Planejamento.
 
Os projetos foram aprovados e baixados à sanção.
 
DELIBERAÇÕES EM SEGUNDO TURNO
 
Projeto de Lei 214/2018, do Executivo Municipal, que Desafeta parte do lote 7 da Quadra-D, com 540 m2 no Conjunto Social III (BNH), para abertura de via pública nas proximidades da Escola Municipal Luiz Moacir Percicotti.
 
Projetos de Lei 246, 247, 248 e 249/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 a serem investidos na aquisição de uniformes escolares para os alunos dos CMEI’s.
 
Projetos de leis 267, 268, 269 e 270/2018, que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.000,00 e Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 60.000,00 dentro da própria Secretaria de Educação para aquisição de livros de inglês, kit escolares, material de limpeza, expediente, despesa com pessoal, além da aquisição de toldos para os CMEI’s e pagamento de auxílio alimentação de servidores.
 
Os projetos foram aprovados e baixados à sanção.
 
DELIBERAÇÕES EM TURNO ÚNICO
 
Requerimento 067/2018, de autoria dos vereadores Sansão Pinheiro e Weslei Freitas, que solicitam informações a respeito da escala de médicos que atendem no Hospital Municipal após às 17h30min quando as UBS estão fechadas bem como nos feriados e finais de semana.
 
 
INDICAÇÕES
 
 
Indicação 116/2018, de autoria do Vereador Gilmar Hinkel, que indica a realização de estudos a fim de que em 2019 os enfeites natalinos sejam feitos pelas Escolas Municipais com materiais recicláveis e premiação entre as escolas participantes.
 
Indicação 117/2018, de autoria dos vereadores Enio Moesch, Sansão Pinheiro e Weslei vinicios Freitas, que indicam a limpeza e dedetização de todos os lotes, parques, academias de saúde e edificações pertencentes ao município a fim de combater a proliferação de animais peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas, cobras além de caramujos e o mosquito da dengue.
 
Indicação 118/2018, de autoria da vereadora Rose Delai, que indica para que institua programa de incentivo à pesquisa, inovação e produção científica nas escolas públicas do município.
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/11/2018 - 17:03:33 por: Vanildo Cardoso dos Santos - Alterado em: 27/11/2018 - 17:03:33 por: Vanildo Cardoso dos Santos

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